Quando se trata de abrir ou gerenciar uma empresa no Brasil, uma dúvida comum é: “Sou obrigado a ter um contador?”. A resposta depende do tipo de empresa, do regime tributário e das exigências legais. Neste artigo, vamos esclarecer de forma direta se você precisa ou não de um contador, além de explicar quando ele é indispensável e as vantagens de contar com esse profissional.
O Contador é Obrigatório por Lei?
De acordo com o Código Civil Brasileiro (artigo 1.179) e a legislação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a maioria das empresas no Brasil é obrigada a manter uma contabilidade organizada, o que geralmente exige a contratação de um contador. No entanto, há uma exceção importante: o Microempreendedor Individual (MEI).
Exceção para o MEI
Se você é MEI, não é obrigado a ter um contador. O MEI tem um regime simplificado, com obrigações fiscais mínimas, como:
- Pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
- Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Essas tarefas podem ser feitas diretamente pelo empreendedor no Portal do Empreendedor (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), sem a necessidade de um contador. No entanto, é importante manter os registros de faturamento organizados para evitar problemas com a Receita Federal.
Outros Tipos de Empresa
Para empresas enquadradas no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, como Empresário Individual (EI), EIRELI, Sociedade Limitada (Ltda.) ou outras, a contratação de um contador é obrigatória na maioria dos casos. Isso ocorre porque essas empresas precisam:
- Elaborar e enviar declarações fiscais complexas (como SPED, ECD, ECF).
- Manter o Livro Diário e outros registros contábeis.
- Cumprir obrigações trabalhistas, como folha de pagamento e encargos, caso tenham funcionários.
A única exceção para essas empresas é se o empreendedor optar por fazer a contabilidade por conta própria, o que exige conhecimento técnico e tempo. Porém, isso é arriscado, pois erros podem gerar multas ou problemas com o fisco.
Quando o Contador é Altamente Recomendado?
Mesmo que você seja MEI e não precise de um contador por lei, há situações em que contratar um profissional é uma boa ideia:
- Crescimento do negócio: Se o faturamento do MEI ultrapassar o limite de R$ 81.000/ano (valor sujeito a ajustes), será necessário migrar para outro regime, como Simples Nacional, o que exige contabilidade mais complexa.
- Contratação de funcionários: Gerenciar encargos trabalhistas, como INSS e FGTS, pode ser desafiador sem um contador.
- Planejamento tributário: Um contador pode ajudar a escolher o regime fiscal mais econômico, reduzindo impostos.
- Atividades regulamentadas: Profissões como médicos, dentistas ou advogados têm exigências específicas que um contador conhece bem.
- Evitar erros fiscais: Declarações mal preenchidas ou atrasadas podem gerar multas altas.
Vantagens de Contratar um Contador
Contratar um contador traz benefícios que vão além do cumprimento das obrigações legais:
- Economia de tempo: Você foca no crescimento do negócio enquanto o contador cuida da burocracia.
- Redução de custos: Um bom profissional identifica formas de pagar menos impostos dentro da lei.
- Segurança jurídica: Evita problemas com a Receita Federal, prefeituras ou outros órgãos.
- Orientação estratégica: Contadores experientes oferecem insights para melhorar a gestão financeira.
Desvantagens de Não Ter um Contador
Se você decidir gerenciar a contabilidade sozinho, pode enfrentar alguns desafios:
- Risco de erros: Falhas no preenchimento de guias ou declarações podem levar a multas.
- Perda de tempo: Aprender sobre tributação e cumprir obrigações fiscais exige dedicação.
- Falta de planejamento: Sem um contador, você pode pagar mais impostos do que o necessário.
- Problemas legais: Não cumprir prazos ou regras pode resultar em penalidades ou até no fechamento da empresa.
Alternativas para Pequenos Empreendedores
Se o custo de um contador for uma preocupação, existem opções acessíveis:
- Contabilidade online: Plataformas como ContaAzul, Contabilizei ou Qipu oferecem serviços contábeis a preços reduzidos, ideais para MEIs e pequenas empresas.
- Consultoria pontual: Contrate um contador apenas para tarefas específicas, como abrir o CNPJ ou fazer a declaração anual.
- Cursos e ferramentas: O Sebrae oferece cursos gratuitos sobre gestão financeira e contabilidade básica, que podem ajudar MEIs a gerenciar suas obrigações.
Dicas para Escolher um Contador
Se decidir contratar um contador, siga estas dicas:
- Verifique a regularidade: Confirme se o profissional é registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
- Busque referências: Peça indicações ou pesquise avaliações online.
- Compare preços: Solicite orçamentos de diferentes contadores ou plataformas.
- Escolha alguém acessível: Um contador que explica as coisas de forma clara e está disponível para tirar dúvidas é essencial.
