O contrato de trabalho intermitente, introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), trouxe maior flexibilidade para as relações de trabalho no Brasil. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre os limites de dias e horas que um trabalhador intermitente pode atuar. Este artigo visa esclarecer essas questões com base na legislação vigente.
O que é o trabalho intermitente?
O trabalho intermitente é caracterizado por períodos alternados de prestação de serviços e inatividade, conforme a demanda do empregador. Durante os períodos de inatividade, o trabalhador não está à disposição do empregador e pode prestar serviços a outros contratantes.
Limites de jornada para o trabalhador intermitente
Embora o trabalho intermitente ofereça flexibilidade, existem limites legais que devem ser respeitados:
- Jornada diária: até 8 horas por dia.
- Jornada semanal: até 44 horas por semana.
- Jornada mensal: até 220 horas por mês.
Esses limites são os mesmos aplicáveis aos contratos de trabalho tradicionais, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .
Quantos dias o intermitente pode trabalhar?
Não há uma quantidade específica de dias que o trabalhador intermitente pode atuar. Ele pode ser convocado para trabalhar em qualquer dia da semana, inclusive em todos os dias, desde que respeitados os limites de jornada mencionados anteriormente. É fundamental que haja alternância entre períodos de trabalho e inatividade, característica essencial desse tipo de contrato .
Regras de convocação
Para que o trabalhador intermitente seja convocado, o empregador deve notificá-lo com pelo menos três dias corridos de antecedência. O trabalhador, por sua vez, tem o prazo de um dia útil para responder à convocação, podendo aceitá-la ou recusá-la sem que isso implique em penalidades .
Considerações finais
O trabalho intermitente é uma modalidade que oferece flexibilidade tanto para empregadores quanto para trabalhadores. No entanto, é essencial que ambas as partes estejam cientes das regras e limites estabelecidos pela legislação para garantir uma relação de trabalho justa e legal.
