Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um passo essencial para quem deseja formalizar um negócio no Brasil. Muitas pessoas acreditam que é obrigatório contratar um contador para isso, mas a verdade é que, em alguns casos, é possível abrir um CNPJ sem contador. Neste artigo, vamos explicar como isso funciona, os passos necessários e quando um contador pode ser indispensável.
É Possível Abrir um CNPJ Sem Contador?
Sim, é possível abrir um CNPJ sem contador, especialmente para Microempreendedores Individuais (MEI). O processo para MEI é simplificado e pode ser feito diretamente pelo Portal do Empreendedor. Para outros tipos de empresas, como EI (Empresário Individual), EIRELI ou Ltda., a abertura sem contador é mais complexa e depende da legislação local.
Passo a Passo para Abrir um CNPJ Sem Contador
Abaixo, detalhamos o processo para abrir um CNPJ sem contador, com foco no MEI, que é o caso mais comum:
1. Verifique se Você Pode Ser MEI
Antes de iniciar, confirme se sua atividade se enquadra nas permitidas para o MEI. A lista de atividades está disponível no Portal do Empreendedor. Além disso, você precisa atender aos seguintes critérios:
- Faturamento anual de até R$ 81.000 (valor sujeito a alterações).
- Não ser sócio ou titular de outra empresa.
- Ter no máximo um empregado.
2. Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial do Portal do Empreendedor (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e clique na opção “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
3. Preencha os Dados Solicitados
Você precisará informar:
- CPF e data de nascimento.
- Título de eleitor ou número do recibo do Imposto de Renda (se declarou nos últimos anos).
- Endereço residencial e do local de trabalho.
- Atividade principal e secundária (se houver).
- Nome fantasia e razão social.
4. Confirme as Informações
Revise todos os dados e aceite os termos e condições. Após a confirmação, o sistema gera automaticamente o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que inclui o CNPJ.
5. Regularize a Atividade na Prefeitura
Dependendo do município, pode ser necessário obter um alvará de funcionamento ou inscrição municipal. Verifique as exigências da prefeitura local. Algumas cidades oferecem isenção de taxas para MEI.
6. Emita Notas Fiscais (Se Necessário)
Como MEI, a emissão de notas fiscais não é obrigatória para pessoas físicas, mas pode ser exigida para pessoas jurídicas. Caso precise emitir, solicite a liberação no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Outros Tipos de Empresa Sem Contador
Para abrir empresas como EI, EIRELI ou Ltda. sem contador, o processo é mais burocrático e varia conforme o estado e município. Geralmente, envolve:
- Registro na Junta Comercial.
- Elaboração do contrato social (para Ltda.).
- Obtenção de alvará e inscrição municipal/estadual.
- Cadastro no sistema da Receita Federal.
Nesses casos, você precisará preencher documentos manualmente e acompanhar os trâmites, o que exige conhecimento das exigências legais. Algumas Juntas Comerciais oferecem guias online, mas erros no preenchimento podem atrasar o processo.
Quando o Contador é Recomendado?
Embora seja possível abrir um CNPJ sem contador, há situações em que contratar um profissional é altamente recomendável:
- Empresas com regimes tributários complexos: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real exigem cálculos fiscais detalhados.
- Gestão contábil: Declarações, impostos e relatórios periódicos podem ser difíceis de gerenciar sem experiência.
- Atividades regulamentadas: Profissões como médicos, advogados ou engenheiros têm exigências específicas.
- Planejamento tributário: Um contador pode ajudar a escolher o melhor regime fiscal, economizando impostos.
Além disso, após a abertura, o MEI precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensal. Um contador pode facilitar essas tarefas, especialmente se você tiver dúvidas.
Vantagens e Desvantagens de Abrir CNPJ Sem Contador
Vantagens
- Economia inicial: Você evita os custos com honorários contábeis.
- Autonomia: Todo o processo é feito por você, no seu tempo.
- Simplicidade para MEI: O portal é intuitivo e o processo é rápido.
Desvantagens
- Risco de erros: Falhas no preenchimento podem gerar problemas com a Receita Federal ou prefeitura.
- Falta de orientação: Sem um contador, você pode escolher um regime tributário inadequado.
- Gestão complexa: As obrigações fiscais podem se tornar um desafio com o tempo.
Dicas Finais
- Pesquise bem: Antes de abrir o CNPJ, entenda as exigências do seu município e estado.
- Use ferramentas gratuitas: O Sebrae oferece cursos e materiais para ajudar na abertura e gestão do negócio.
- Considere o futuro: Mesmo que você abra o CNPJ sem contador, planeje a contratação de um profissional à medida que o negócio crescer.
