O pagamento de salário “por fora” é uma prática ilegal que consiste em remunerar o trabalhador com valores não registrados oficialmente na folha de pagamento. Essa conduta, além de infringir a legislação trabalhista brasileira, acarreta diversos prejuízos tanto para o empregado quanto para o empregador.
📌 O que é salário por fora?
Salário por fora refere-se à parte da remuneração paga ao trabalhador sem o devido registro nos contracheques ou na carteira de trabalho. Geralmente, essa prática é adotada por empresas que buscam reduzir encargos trabalhistas e tributários, omitindo parte do salário real do funcionário.
⚠️ Riscos para o trabalhador
Receber salário por fora pode parecer vantajoso a curto prazo, mas traz sérios prejuízos:
- Perda de direitos trabalhistas: Benefícios como FGTS, férias, 13º salário e horas extras são calculados com base no salário registrado. Ao receber parte do salário por fora, o trabalhador perde parte desses direitos.
- Prejuízo na aposentadoria: As contribuições ao INSS são feitas com base no salário oficial. Assim, o valor da aposentadoria será menor do que o devido.
- Dificuldade em comprovar renda: Para financiamentos, aluguel ou outros compromissos financeiros, a comprovação de renda é essencial. O salário por fora não pode ser comprovado oficialmente.
- Redução no seguro-desemprego e verbas rescisórias: Em caso de demissão, os valores recebidos serão calculados com base no salário registrado, resultando em menores benefícios.
⚖️ Riscos para o empregador
Para as empresas, pagar salário por fora pode resultar em:
- Ações trabalhistas: O trabalhador pode ingressar com uma ação para cobrar as diferenças salariais, com juros e correção monetária.
- Multas e autuações: A fiscalização do trabalho pode aplicar multas e autuações por sonegação fiscal e fraude trabalhista.
- Processo criminal: Em casos mais graves, o empregador pode responder criminalmente por sonegação fiscal.
- Danos à imagem da empresa: A reputação da empresa pode ser prejudicada, afetando a relação com clientes e fornecedores.
✅ Conclusão
O pagamento de salário por fora é uma prática que infringe a legislação trabalhista brasileira e traz prejuízos significativos para ambas as partes envolvidas. É fundamental que trabalhadores e empregadores estejam cientes dos riscos e busquem sempre a conformidade com as leis para garantir direitos e evitar sanções.
