A verdade sobre o 13º salário no Brasil é que se trata de um direito trabalhista fundamental, garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Ele também é conhecido como gratificação natalina.
Principais pontos sobre o 13º salário:
- Origem: Foi instituído no governo de João Goulart, através da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, e regulamentado posteriormente. A sua criação foi resultado de intensas lutas trabalhistas por melhores condições, especialmente no final do ano.
- Quem tem direito: Trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não têm direito.
- Como é calculado: O valor corresponde a 1/12 da remuneração integral por cada mês trabalhado no ano. Frações iguais ou superiores a 15 dias de trabalho são consideradas como um mês integral. Parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e periculosidade) e comissões, também entram no cálculo.
- Pagamento: O pagamento é feito em duas parcelas:
- Primeira parcela: Deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.
- Segunda parcela: Deve ser paga até o dia 20 de dezembro, com os descontos de INSS e Imposto de Renda.
- Adiantamento nas férias: O empregado pode solicitar o adiantamento da primeira parcela por ocasião das férias, desde que faça o pedido por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.
- Rescisão contratual: O 13º salário é devido mesmo em caso de rescisão do contrato de trabalho (por término de contrato, pedido de demissão ou dispensa), sendo pago proporcionalmente aos meses trabalhados. O empregado dispensado por justa causa não tem direito ao 13º salário.
- Faltas: O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês pode ter descontada a fração de 1/12 avos relativa ao período.
- Aposentados e Pensionistas (INSS): Também recebem o 13º salário, pago em duas parcelas. Para 2025, a primeira parcela está sendo paga entre abril e maio.
- Importância: O 13º salário representa um importante reforço financeiro para os trabalhadores e aposentados no final do ano, além de aquecer a economia.
Em resumo, o 13º salário é um direito consolidado e de grande importância para a vida financeira de milhões de brasileiros.
