Entenda a Tributação do Microempreendedor Individual em 2025
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos negócios, oferecendo vantagens como tributação simplificada e menos burocracia. No entanto, mesmo com essas facilidades, o MEI precisa pagar alguns impostos mensalmente para manter sua empresa regularizada.
Quais São os Impostos Pagos pelo MEI?
O MEI não está sujeito a uma carga tributária complexa como empresas de outros regimes, mas precisa contribuir mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Esse documento inclui três tributos principais:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – A contribuição previdenciária do MEI é de 5% sobre o salário mínimo. Esse valor garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Apenas para MEIs que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria. O valor fixo é de R$ 1,00 por mês.
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) – Para MEIs que atuam na prestação de serviços, há um pagamento fixo de R$ 5,00 mensais.
Quanto Custa o DAS-MEI em 2025?
O valor do DAS-MEI varia de acordo com o salário mínimo vigente. Em 2025, os valores mensais são:
- Comércio e Indústria (ICMS): R$ 75,00 (R$ 74,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
- Prestação de Serviços (ISS): R$ 79,00 (R$ 74,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
- Comércio e Serviços (ICMS + ISS): R$ 80,00 (R$ 74,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).
O MEI Precisa Declarar Imposto de Renda?
O MEI não precisa pagar Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), mas deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano, informando seu faturamento do ano anterior.
Além disso, se o MEI tiver rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal, pode precisar declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O Que Acontece se o MEI Não Pagar os Impostos?
Caso o MEI atrase ou não pague o DAS-MEI, ele pode enfrentar:
- Multas e juros sobre os valores em atraso;
- Perda de benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença;
- Exclusão do Simples Nacional e cancelamento do CNPJ após longos períodos de inadimplência.
Como Emitir e Pagar o DAS-MEI?
O pagamento do DAS-MEI pode ser feito através do Portal do Empreendedor, onde o MEI gera a guia mensalmente. O pagamento pode ser realizado via boleto bancário, débito automático ou Pix.
Conclusão
Ser MEI traz muitas vantagens, mas é fundamental manter os impostos em dia para garantir a regularidade do negócio e acesso aos benefícios da formalização. O pagamento mensal do DAS-MEI é simples e essencial para evitar problemas futuros.
