A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais é uma proposta que foi anunciada pelo governo em 2024, mas ainda não entrou em vigor.
Por que a demora?
- Aprovação no Congresso: A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. Esse processo pode levar algum tempo.
- Prazo de 90 dias: Mesmo após a aprovação, há uma regra que determina que mudanças tributárias só podem entrar em vigor 90 dias depois.
Qual a expectativa?
- Não em 2025: Devido aos prazos mencionados, a isenção não deve começar a valer em 2025, caso seja aprovada.
- A partir de 2026: A expectativa é que a medida entre em vigor a partir de 2026, caso seja aprovada e não haja novas alterações no projeto.
O que vale hoje?
- Isenção atual: Atualmente, a isenção do Imposto de Renda se aplica aos contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 mensais.
- Faixa de 7,5%: Para quem ganha entre R$ 2.259,20 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%, considerando que não haja o desconto simplificado.
A tabela do Imposto de Renda 2024 no Brasil, válida a partir de fevereiro de 2024, apresenta as seguintes faixas para incidência mensal:
- Até R$ 2.259,20: Isento (0%);
- De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65: Alíquota de 7,5% e dedução de R$ 169,44;
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: Alíquota de 15% e dedução de R$ 381,44;
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: Alíquota de 22,5% e dedução de R$ 662,77;
- Acima de R$ 4.664,68: Alíquota de 27,5% e dedução de R$ 896,00.
