Se você já teve problemas com dívidas ou ouviu histórias de familiares e amigos sobre cobranças de dívidas antigas, provavelmente já se perguntou: “As dívidas têm um prazo para deixar de existir legalmente?” A resposta é sim. Algumas dívidas prescrevem, ou seja, deixam de ser exigíveis judicialmente, após um determinado período, e é crucial entender como isso funciona, especialmente em Portugal. Este artigo irá explorar quais dívidas prescrevem em 3 anos, como a prescrição funciona e quais são as exceções importantes.
1. O Que é a Prescrição de Dívidas?
A prescrição é um conceito jurídico que se refere ao prazo após o qual uma dívida deixa de poder ser cobrada judicialmente. Isso significa que, após esse prazo, o credor perde o direito de recorrer à justiça para exigir o pagamento, embora a dívida não desapareça do ponto de vista moral ou ético. Ainda assim, a lei protege o devedor de ações judiciais de cobrança quando o prazo prescricional é atingido.
2. Quais Dívidas Prescrevem em 3 Anos?
Em Portugal, há várias dívidas específicas que prescrevem no prazo de 3 anos. Estas são algumas das mais comuns:
a) Dívidas de Serviços Públicos Essenciais
As dívidas relacionadas a serviços públicos essenciais, como eletricidade, água, gás e telecomunicações (como internet e telefone), prescrevem em 3 anos. Este prazo começa a contar a partir da data em que a dívida deveria ter sido paga. Por exemplo, se você deixou de pagar uma fatura de eletricidade em janeiro de 2021, o credor só poderá exigir judicialmente o pagamento até janeiro de 2024.
b) Dívidas de Rendimentos Periódicos
Todas as dívidas que são devidas de forma periódica, como rendas de imóveis ou prestações de condomínio, também têm um prazo de prescrição de 3 anos. Este prazo começa a contar a partir da data em que cada prestação é devida. Por exemplo, se você tem uma dívida de renda de um imóvel que venceu em fevereiro de 2021, o senhorio poderá exigir judicialmente o pagamento até fevereiro de 2024.
c) Dívidas de Honorários e Serviços Profissionais
Dívidas resultantes de serviços prestados por advogados, médicos, engenheiros e outros profissionais liberais têm um prazo de prescrição de 3 anos. Isso significa que, caso você tenha deixado de pagar a um profissional liberal, ele só poderá recorrer ao tribunal para cobrar a dívida dentro deste prazo.
d) Dívidas Comerciais e de Estabelecimentos de Consumo
As dívidas contraídas em estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares e hotéis, prescrevem em 3 anos. Este tipo de dívida inclui contas de refeições, estadias ou qualquer outro serviço prestado por estes estabelecimentos.
3. O Que Acontece Após o Prazo de Prescrição?
Uma vez atingido o prazo de prescrição, o credor perde o direito de exigir o pagamento por vias judiciais. No entanto, é importante notar que, se o devedor reconhecer a dívida de alguma forma (por exemplo, efetuando um pagamento parcial ou assinando um acordo de pagamento), o prazo de prescrição pode ser reiniciado.
Ainda assim, mesmo que a dívida prescreva, o credor pode tentar entrar em contacto e persuadir o devedor a pagar voluntariamente, mas sem poder recorrer aos tribunais para obrigá-lo a cumprir.
4. Como Declarar a Prescrição de uma Dívida?
A prescrição não é automática. Ou seja, para que a dívida seja considerada prescrita, o devedor precisa invocar a prescrição como defesa caso seja acionado judicialmente. Isso significa que, se um credor tentar cobrar uma dívida prescrita, o devedor tem o direito de apresentar este argumento em tribunal, pedindo a extinção da dívida com base no prazo de prescrição.
Portanto, é essencial estar atento às suas dívidas e conhecer os prazos de prescrição. Se um credor iniciar uma ação judicial após o prazo de prescrição, o devedor pode contestar e, com isso, evitar a cobrança.
5. Exceções e Atenção aos Detalhes
Embora o prazo de prescrição de 3 anos se aplique a muitas dívidas, existem exceções. Por exemplo, dívidas fiscais, de crédito hipotecário e de empréstimos bancários geralmente têm prazos de prescrição mais longos. Além disso, em certos casos, o prazo de prescrição pode ser interrompido, como mencionado anteriormente, caso o devedor reconheça a dívida.
Outro ponto importante é que, mesmo após o prazo de prescrição, os credores podem continuar a registar a dívida em bases de dados de crédito, o que pode afetar a capacidade do devedor de obter crédito no futuro.
Saber quais dívidas prescrevem em 3 anos pode ajudar a gerir melhor as suas finanças e evitar cobranças indevidas. Lembre-se de que, mesmo que a dívida tenha prescrito, manter uma boa gestão financeira e comunicar-se com os credores pode ser essencial para evitar complicações futuras. Se precisar de aconselhamento específico, não hesite em consultar um advogado ou especialista financeiro.
