Quando um trabalhador precisa se afastar de suas atividades devido a um problema de saúde, uma dúvida comum é se ele continuará recebendo os adicionais, como o de periculosidade. Esse benefício é pago para quem exerce funções que envolvem riscos à saúde ou à vida, mas será que ele continua valendo durante o afastamento pelo INSS?
O que é o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um benefício garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores expostos a situações que representam risco à sua integridade física. Isso inclui atividades com inflamáveis, explosivos, eletricidade, segurança patrimonial e outras situações definidas pela Norma Regulamentadora (NR) 16 do Ministério do Trabalho.
Esse adicional corresponde a 30% do salário base do empregado e é um direito assegurado enquanto ele estiver exercendo suas funções de risco.
O afastamento pelo INSS e o pagamento do adicional de periculosidade
Quando um trabalhador se afasta de suas atividades por motivo de doença ou acidente, ele pode ter direito ao benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o pagamento do adicional de periculosidade não está incluído nesse benefício.
Isso acontece porque o adicional de periculosidade é pago como compensação ao risco a que o trabalhador está exposto. Se ele não está exercendo sua função e, consequentemente, não está exposto ao risco, não há justificativa legal para que continue recebendo esse adicional.
Situações em que o adicional pode continuar sendo pago
Embora a regra geral seja a suspensão do pagamento do adicional de periculosidade durante o afastamento pelo INSS, há algumas situações específicas em que o empregado pode continuar recebendo esse benefício:
- Primeiros 15 dias de afastamento: Durante os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença ou acidente, a empresa ainda é responsável pelo pagamento do salário do trabalhador. Nesse período, o adicional de periculosidade ainda pode ser pago normalmente.
- Casos de estabilidade: Se o afastamento ocorreu devido a um acidente de trabalho, o empregado tem direito a uma estabilidade de 12 meses após o retorno. Algumas decisões judiciais podem considerar que, ao retornar ao trabalho, o empregado tem direito à manutenção do adicional.
- Decisões judiciais: Em alguns casos, trabalhadores conseguiram na Justiça o direito de continuar recebendo o adicional de periculosidade durante o afastamento, especialmente se comprovarem que a doença foi causada pelas condições perigosas do trabalho.
Conclusão
O adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem atividades de risco, mas ele é suspenso durante o afastamento pelo INSS, já que o empregado não está mais exposto ao perigo. Entretanto, em algumas situações específicas, como nos primeiros 15 dias de afastamento ou por decisão judicial, esse adicional pode continuar sendo pago.
Caso tenha dúvidas sobre o seu caso específico, é recomendável procurar um advogado trabalhista ou consultar o sindicato da sua categoria para entender melhor seus direitos e garantir que está recebendo todos os benefícios a que tem direito.
