O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício muito esperado pelos trabalhadores brasileiros, pois proporciona um abono salarial anual aos que se encaixam nos critérios estabelecidos pela legislação.
Mas quem tem dois empregos com carteira assinada tem direito ao PIS? Recebe o valor dobrado? Como funciona o cálculo? Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas com base nas leis trabalhistas brasileiras e normas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
1. O Que é o PIS e Quem Tem Direito?
O PIS (Programa de Integração Social) foi criado pela Lei Complementar nº 7/1970 para garantir que trabalhadores da iniciativa privada tenham acesso a benefícios como o abono salarial.
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e o principal critério para recebê-lo é atender aos requisitos estabelecidos na Lei nº 7.998/1990, que regula o abono salarial.
1.1 Requisitos Para Receber o PIS
Para ter direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador deve atender a TODOS os seguintes critérios:
✅ Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos
✅ Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base
✅ Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos mensais no ano-base
✅ Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial
Se um trabalhador tiver dois empregos ao mesmo tempo, será necessário analisar como a soma dos salários impacta o direito ao benefício.
2. Quem Trabalha em 2 Empregos Tem Direito ao PIS?
Sim, quem tem dois empregos com carteira assinada pode receber o PIS, mas há restrições importantes. O critério mais relevante é o limite salarial.
Se a soma dos salários dos dois empregos ultrapassar dois salários mínimos mensais no ano-base, o trabalhador perde o direito ao abono salarial.
2.1 Exemplo Prático
Vamos considerar o ano-base 2023, com o salário mínimo de R$ 1.320,00:
🔹 Trabalhador A – um único emprego: Recebe R$ 2.000,00 mensais → Tem direito ao PIS
🔹 Trabalhador B – dois empregos: Recebe R$ 1.500,00 em um e R$ 1.000,00 no outro (total: R$ 2.500,00) → Não tem direito ao PIS
Conclusão: quem tem dois empregos precisa somar os salários. Se o total mensal ultrapassar dois salários mínimos (R$ 2.640,00 em 2023), perde o direito ao PIS.
3. O Trabalhador com 2 Empregos Recebe PIS em Dobro?
Não. O abono salarial do PIS é pago apenas uma vez por ano, independentemente do número de empregos do trabalhador.
O cálculo do valor do PIS leva em conta o total de meses trabalhados no ano-base, mas não considera a quantidade de vínculos empregatícios.
4. Como é Feito o Cálculo do PIS Para Quem Tem Dois Empregos?
O valor do PIS é calculado de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base, sendo proporcional ao salário mínimo vigente no ano do pagamento.
A fórmula é:
Exemplo:
Se o trabalhador teve direito ao PIS e trabalhou 6 meses no ano-base, e o salário mínimo vigente no ano do pagamento é R$ 1.412,00 (2024), o cálculo será:(1.412 *6)/12 = R$ 706,00
Esse será o valor do abono salarial.
Se ele trabalhou o ano inteiro (12 meses), receberá o valor integral do salário mínimo vigente.
5. Diferença Entre PIS e Pasep Para Quem Tem Dois Empregos
O PIS é pago para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é destinado a servidores públicos.
A regra sobre múltiplos empregos é semelhante: se a soma dos rendimentos ultrapassar dois salários mínimos mensais, o trabalhador perde o direito ao abono salarial.
6. Como Consultar e Sacar o PIS?
Se você tem dois empregos e quer verificar se tem direito ao PIS, siga estes passos:
6.1 Como Consultar o PIS
📱 Pelo Aplicativo Caixa Tem
🔹 Baixe o app no celular e consulte o saldo do PIS.
🌐 Pelo Portal Gov.br
🔹 Acesse gov.br e faça login para verificar se tem direito ao benefício.
📞 Por Telefone
🔹 Ligue para a Caixa Econômica Federal no número 0800 726 0207.
6.2 Como Sacar o PIS
🏦 Pelo Caixa Tem (transferência para conta bancária)
🏧 Em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal
💳 Com Cartão Cidadão nas Lotéricas
O pagamento segue um calendário anual, baseado no mês de nascimento do trabalhador.
7. Conclusão: Vale a Pena Ter Dois Empregos Pensando no PIS?
Se o objetivo for receber o PIS, manter dois empregos pode não ser vantajoso, pois a soma dos salários pode ultrapassar o limite de dois salários mínimos, eliminando o direito ao benefício.
Por outro lado, se a renda extra for mais vantajosa do que o valor do PIS, pode ser mais interessante manter dois empregos, mesmo sem receber o abono.
Resumo Final
✅ Quem trabalha em dois empregos pode receber o PIS, mas precisa somar os salários
✅ Se a soma ultrapassar dois salários mínimos mensais, perde o direito
✅ O PIS não é pago em dobro para quem tem dois empregos
✅ O pagamento segue um cálculo proporcional aos meses trabalhados
Se ainda tiver dúvidas, consulte a Caixa Econômica Federal ou um contador especializado para analisar o seu caso.
